Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB para educação pública, mas pode chegar a 10%
Em 13 de junho, foi votado o mérito global do relatório substitutivo ao Projeto de Lei 8035/2010, PNE (Plano Nacional de Educação), sistematizado pelo relator, deputado Angelo Vanhoni(PT-PR). O texto determina que o Brasil deva alcançar, em dez anos, um patamar de investimento público direto em educação pública, o equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes da exploração da camada do pré-sal.
Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha, o aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da expansão do atendimento escolar desde a creche até aos cursos de pós-graduação, garantindo-se um padrão de qualidade socialmente referendada”, explicou.
De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
Tramitação do PNE
A proposta de novo PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha, o aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da expansão do atendimento escolar desde a creche até aos cursos de pós-graduação, garantindo-se um padrão de qualidade socialmente referendada”, explicou.
De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
Tramitação do PNE
A proposta de novo PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
Retirado do site: http://www.sinproitajai.org.br